CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SOFTWARE SUPERCÁLCULO

SICS HELP ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA, empresa com sede na Rua Dr. Artur Leite de Barros Jr., 217 – Mandaqui – CEP 02408-110 - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 74.229.808/0001-81, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Considerando que: a CONTRATADA desenvolveu um software denominado SUPERCÁLCULO em plataforma web, que permite às sociedades corretoras o cálculo de seguros conforme disponibilização das Seguradoras, as partes acima qualificadas têm entre si, justo e acordado, o presente Instrumento, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

1. O presente instrumento tem como objeto a licença de acesso ao “software” e prestação de serviços de utilização via “internet” do produto “SUPERCÁLCULO” em caráter não exclusivo, para a CONTRATANTE e seus usuários, nos termos e condições deste Instrumento.

       1.1 A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, este Contrato/Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

2. Em decorrência da licença, a CONTRATADA prestará à CONTRATANTE serviços de utilização do software de cálculo para os usuários indicados pela CONTRATANTE.

3. Para o bom funcionamento do SUPERCÁLCULO se faz necessário o equipamento da CONTRATANTE e de seus usuários possuir no mínimo a seguinte formatação:

       3.1 Computador de mesa (desktop) ou notebook conectado à internet, provedor de conexão à internet e máquina(s) com processador Dual Core ou superior, 2 GB de memória RAM, sistema operacional W7, W8, W10 navegador de internet Google Chrome versão 39 ou superior e no mínimo 1024 KPS por usuário.

       3.2 A CONTRANTANTE é a única responsável pela obtenção, manutenção e custeio do equipamento mencionado nesta cláusula, bem como por certificar-se de que sua configuração satisfaz os requisitos para fruição do serviço. A CONTRATANTE será a única responsável por eventuais danos que venha a sofrer seu equipamento em decorrência do mau uso de qualquer hardware, software ou conexões.

       3.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais instabilidades no sistema SUPERCÁLCULO em máquinas que não apresentem ao menos as configurações informadas.

       3.4 É dever da CONTRATANTE manter conexão à internet operante e estável dentro de seu ambiente, bem como seu maquinário.

       3.5 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do serviço, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a CONTRATADA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações no sistema SUPERCÁLCULO durante os períodos de indisponibilidade do serviço.

4. A CONTRATANTE poderá requerer para a CONTRATADA mediante solicitação por escrito e formalização de ANEXOS ao Instrumento, parametrizações/customizações específicas ao seu negócio, os quais terão custos específicos e serão previamente aprovados pela CONTRATANTE. Tais parametrizações e customizações não serão em hipótese alguma de propriedade ou domínio da CONTRATANTE, portanto a CONTRATADA poderá dispor inclusive para melhoria do produto.

       4.1 Na hipótese da contratação para modificações e/ou customizações ao sistema SUPERCÁLCULO, em virtude dos investimentos realizados pela CONTRATADA para atender as necessidades da CONTRATANTE, declaram que respeitarão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a recuperação dos investimentos realizados pela CONTRATADA, prazo durante o qual a CONTRATANTE não poderá resilir o contrato, sob pena de pagar à CONTRATADA as parcelas mensais vincendas que faltarem para completar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

5. Cada usuário da CONTRATANTE receberá um login e senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema SUPERCÁLCULO sendo vedado a CONTRATANTE e seus usuários negociar, alugar ou ceder o sistema e/ou login e senha a terceiros, sob qualquer forma, total ou parcialmente.

       5.1 É de responsabilidade da CONTRATANTE o bloqueio de acesso ao sistema SUPERCÁLCULO para usuário que não faça mais parte de sua organização ou não possua, por alguma questão pertinente à rotina da CONTRATANTE, autorização de uso e acesso ao sistema, não cabendo à CONTRATADA qualquer responsabilidade.

6. Na hipótese da CONTRATANTE ou seu usuário ceder ou emprestar sua senha de acesso e a mesma for utilizada simultaneamente em outra(s) máquina(s), não obstante ao descumprimento contratual, o sistema encerrará de forma automática a sessão na(s) máquina(s) onde a sessão já estava ativa.

7. A responsabilidade da CONTRATADA restringir-se-á ao sistema SUPERCÁLCULO, não respondendo por problemas relacionados ao ambiente, como redes, sistemas operacionais, hardwares, softwares e etc.

       7.1 A CONTRATADA não responde por problemas relacionados à falta de informações, alimentação errônea, cálculos errôneos e/ou falha de dados gerados.

       7.2 A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade com relação a divergências de valores apresentados nos nas propostas das seguradoras, no momento do fechamento do negócio ou em qualquer momento posterior ao mesmo. Não será imputada à CONTRATADA qualquer ônus, multa ou penalidade decorrente de divergências entre as seguradoras e o USUÁRIO ou entre o USUÁRIO e seus clientes, seja pela utilização do sistema ou por qualquer outra divergência decorrente de processos operacionais que envolvam o uso do sistema ou não.

       7.3 A CONTRATANTE declara ciência que a CONTRATADA depende da disponibilidade das Cias. para apresentar os cálculos e das condições/regras de cada Seguradora.

       7.4 A CONTRATANTE declara ciência que poderá ocorrer à necessidade de tratar diretamente com a Seguradora a permissão para calcular no SUPERCÁLCULO.

       7.5 O valor da mensalidade do SUPERCÁLCULO independe de quantidade de Seguradoras disponíveis para cálculo.

8. Em decorrência da necessidade de serem realizados serviços de manutenção preventiva ou reparos, a CONTRATADA, poderá, eventualmente, solicitar a interrupção e/ou o desligamento temporário do sistema de distribuição dos sinais, o que ocorrerá somente em casos de necessidade técnica, sem importar em nenhum ônus, penalidade ou indenização da CONTRATADA para a CONTRATANTE.

9. A CONTRATADA prestará suporte de orientação da operação do sistema SUPERCÁLCULO à CONTRATANTE e seus usuários mediante suporte técnico via chat on-line. Este suporte estará disponível em dias úteis, em horário comercial a partir das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, horário de Brasília, não incluindo visitas presenciais.

       9.1 Não são responsabilidades da CONTRATADA realizar visita presencial e treinamento do sistema, seja virtual, no cliente ou na cede da CONTRATADA, caso a CONTRATANTE solicite, este será considerado trabalho extra e terá seu valor (custo de execução) e prazo acordado entre as partes, só podendo ser executado após a aprovação explícita da CONTRATANTE e disponibilidade da CONTRATADA.

10. A CONTRATADA oferece a garantia e a manutenção do sistema SUPERCÁLCULO e compromete-se a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pela CONTRATANTE, não respondendo a CONTRATADA por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, a CONTRATANTE, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

11. A CONTRATANTE e seus colaboradores usuários não poderão copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar, desmontar ou reconstruir o referido sistema SUPERCÁLCULO, bem como evitar que seu pessoal e agentes pratiquem nos produtos engenharia reversa, descompilação e análise reversa não autorizadas.

12. O software possui processos de proteção, todavia, fica a critério da CONTRATANTE, coletar dos usuários declaração de responsabilidade sob as penas da lei.

13. O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado, iniciando sua vigência na data da confirmação e aceitação deste.

14. O presente Instrumento será considerado resilido, caso o pagamento não seja efetuado, já que se trata de um produto pré-pago. Caso o CONTRATANTE tenha interesse em contratar novamente o serviço, o mesmo será firmado a partir de um novo contrato.

       14.1 Uma vez não realizado o pagamento citado na cláusula 14, a CONTRATANTE declara ciência que todos os cadastros/dados e cálculos realizados não mais estarão disponíveis para consulta e nem migração/extração, e sem qualquer forma de indenização ou ressarcimento.

15. O presente instrumento poderá ser considerado rescindido imediatamente se:

       15.1 A CONTRATANTE, sem prévio consentimento escrito da CONTRATADA, negociar, ceder ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for, os direitos e obrigações ora assumidas.

       15.2 Se qualquer uma das partes se mostrar inadimplente quanto às obrigações assumidas neste instrumento.

16. Caso alguma seguradora modifique o layout ou estrutura de seus arquivos fica isenta de qualquer responsabilidade a CONTRATADA no caso da impossibilidade de gerar cálculos.

17. Pelos serviços ora contratados a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores referentes a cada assento(s)/usuário(s)/licença(s) solicitado(s), sendo devido os valores expressos no ANEXO I que faz parte integrante do presente instrumento.

18. O sistema SUPERCÁLCULO será disponibilizado a CONTRATANTE mediante o pagamento pré-pago de mensalidade ajustada no ANEXO neste contrato, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, a ser paga através de boleto bancário emitido pela CONTRATANTE ou através do Pagseguro como meio de pagamento do SuperCálculo. Após a identificação do pagamento, seja por boleto emitido pela contratante ou via Pagseguro, o sistema estará disponível para a utilização durante o período de 30 (trinta) dias corridos. Após esse período o sistema é automaticamente bloqueado, caso a CONTRATANTE não efetue o próximo para pagamento. Ou seja, se a CONTRATANTE desejar continuar acessando o sistema deverá efetuar o pagamento para uso do sistema. A CONTRATANTE autoriza expressamente de modo irrevogável e irretratável o envio do documento de cobrança em seu nome.

       18.1 O sistema será disponibilizado à CONTRATANTE por um período de 7 (sete) dias gratuitamente, após este período a CONTRATANTE deverá prosseguir conforme a cláusula 18.

          18.1.1 A gratuidade do sistema será disponibilizada uma única vez, se houver rescisão por parte da CONTRATANTE, no próximo aceite de contrato referente ao mesmo produto, a CONTRATANTE deverá realizar o procedimento previsto na cláusula 18 para ter acesso ao sistema SUPERCÁLCULO.

       18.2 O pagamento de cada mensalidade lhe dará direito a utilizar o sistema durante 30 dias corridos, após esses 30 dias corridos, caso não seja feito um novo pagamento, o acesso será bloqueado e a CONTRATADA deverá efetuar um novo pagamento, seja através de boleto bancário emitido pela CONTRATANTE ou através do Pagseguro como meio de pagamento, para ter disponibilidade ao sistema SUPERCÁLCULO, com um novo contrato.

       18.3 Na hipótese do não pagamento de boleto bancário emitido pela CONTRATANTE ou através do Pagseguro como meio de pagamento pela CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de bloquear/cancelar o acesso ao sistema sem prévio aviso. O contrato será rescindido e também por tratar-se de um produto pré-pago.

19. A mensalidade de uso do sistema será reajustada anualmente todo mês de Agosto, independente da data de ativação do produto, pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas; ocorrendo sua extinção adotar-se-á outro índice que venha a substituí-lo.

20. Caso haja qualquer alteração na Política Econômica do Governo, que possibilite reajustes em periodicidade inferior a aqui pactuada, será imediatamente repassado ao contrato a nova periodicidade estabelecida pelos órgãos Governamentais, sem necessidade de aditivo, notificação ou aviso.

21. Todas e quaisquer comunicações, notificações ou avisos decorrentes do presente instrumento deverão ser realizados por e-mail da CONTRATADA contato@supercalculo.com.br devidamente recepcionado.

22. Eventuais alterações ou casos omissos serão acordados entre as partes na forma de aditivos a este Instrumento.

23. Aplicam-se a este Instrumento os documentos publicados no endereço www.supercalculo.com.br, na área restrita do corretor, em Sua Conta, opção Cobrança.

24. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo e dentro do princípio da boa-fé que norteia este instrumento e a relação entre as partes.

25. Qualquer tolerância das partes em relação às cláusulas e condições do presente Instrumento, ou mesmo o retardamento da exigibilidade de direitos, não importará em precedente, novação ou alteração, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.

26. O presente Instrumento obriga as partes signatárias, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.

27. Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indiretamente do presente Instrumento constituem ônus de total responsabilidade da parte na condição de contribuinte, conforme definido na legislação tributária correspondente.

28. A relação ora avençada é regida exclusivamente pelas leis brasileiras e internacionais (proprietária do software), inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

29. A CONTRATADA não será responsabilizada pela mora ou inadimplemento das obrigações oriundas do presente Instrumento e seus ANEXOS, ocasionados por caso fortuito ou força maior, decorrentes de eventos caracterizados concomitantemente pela inevitabilidade, exterioridade e imprevisibilidade.

30. A CONTRATANTE compreende que a CONTRATADA possa reunir e utilizar informações técnicas e relacionadas, incluindo sem limitação informações sobre o software do sistema, computador, aplicações e periféricos, recolhida periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte para o produto e outros serviços (se algum) relacionados com o sistema SUPERCÁLCULO e para verificar o cumprimento dos termos do presente termo de adesão. A CONTRATADA pode utilizar esta informação, desde que seja de forma que não identifique a CONTRATANTE pessoalmente, para melhoraria de seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias atualizados.

31. Termo de Compromisso de Confidencialidade:

       31.1 A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para seu uso ou de terceiros.

       31.2 A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionado a Banco de Dados.

       31.3 A não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponível através da utilização do sistema.

       31.4 A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”).

       31.5 Se a CONTRATANTE fornecer acesso à sua conta ou a qualquer parte dela a terceiros ou usar o serviço para coletar informações em seu nome por terceiros, será de sua inteira responsabilidade conta e risco, não cabendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade, solicitação de lucros cessantes, indenização de qualquer espécie.

       31.6 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, independentemente do fundamento jurídico do requerimento judicial ou extrajudicial, nenhuma das partes nem suas afiliadas ou prestadores de serviço responderão por danos indiretos, consequenciais, especiais ou incidentais ou danos por lucros cessantes ou perda de receita, interrupção dos negócios ou perda de informações de negócio que venham a surgir em decorrência do presente contrato, ainda que avisadas da possibilidade de ocorrência dos referidos danos e mesmo que essa possibilidade possa ser razoavelmente prevista. No entanto, essa exclusão não se aplica à responsabilidade de uma parte em relação à outra no que diz respeito à violação de obrigações de confidencialidade (exceto na medida em que essa violação estiver relacionada aos dados do cliente), aos direitos sobre propriedade intelectual da outra parte ou às obrigações respectivas das partes.

32. A CONTRATANTE declara que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com o presente contrato de prestação de serviços, com as regras de uso, regras de cancelamento e com as normas de segurança e privacidade da CONTRATADA.

33. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo.

34. As partes garantem e declaram que este instrumento foi devidamente autorizado pela pessoa habilitada nos respectivos atos societários e que constituirá obrigação legal, válida e vinculativa das partes, exequível de acordo com os seus termos e legislação pertinente.